SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Assessoria Jurídica

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Despacho

I- DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/CAP e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, no uso da competência que me foi atribuída pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no Decreto nº 54.873/2014, bem como no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, a alteração dos fiscais (titular e suplente) pelos abaixo sinalizados: 

a) Titular: Rodrigo Ferreira da Silva - RF 856.578-3

b) Suplente: Marcelo Henrique de Oliveira Lúcio - RF 856.560-1

II- PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se;

2. Encaminhe-se à SMIT/CAF/SGC, em prosseguimento.

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Documento assinado eletronicamente por Isabel Cristina Rodrigues, Chefe de Gabinete Substituto(a), em 10/05/2019, às 14:19, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 017032106 e o código CRC 376716F6.

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