SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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Termo de apostilamento
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 33/SMIT/2019
PROCESSO Nº: 6023.2019/0000515-0
CONTRATADA: MOURA COFFEE VENDING LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de locação de 03 (três) equipamentos de café expresso, incluindo instalação, manutenção com assistência técnica e fornecimento de insumos, para atendimento das unidades Campo Limpo, Butantã e Santana/Tucuruvi do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia/SMIT, conforme Termo de Referência Anexo- I do Edital.
OBJETO DESTE TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO: IPCA / IBGE – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo Brasileiro de Geografia e Estatística – 2,3990%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO: 15/07/2020 à 14/07/2021.
VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: R$ R$ 4.575,00 (quatro mil, quinhentos e setenta e cinco reais ).
VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: R$ 4.684,75 (quatro mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e cinco centavos).
GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
| | Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 14/01/2021, às 10:49, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
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| Referência: Processo nº 6023.2019/0000515-0 | SEI nº 037796923 |