SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 79/SMIT/2019

PROCESSO Nº : 6023.2019/0001750-6

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Impressão Departamental

OBJETO DESTE TERMO:  Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 2,9570%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF nº 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/08/2020 a 26/08/2021

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: R$ 7.605,48 (sete mil, seiscentos e cinco reais e quarenta e oito centavos).

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: R$ 7.830,38 (sete mil, oitocentos e trinta reais e trinta e oito centavos).

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 14/10/2020, às 13:40, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 034325082 e o código CRC 6792B96A.

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