SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - DESPACHO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial a manifestação da Locadora, de SMIT/CAF, SMIT/CAF/SISA, SMIT/CAF/SGC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, art. 18, inciso V e §3º e art. 49, do Decreto nº 44.279/03, nas disposições do  Decreto nº 60.041/20 e na Portaria SF nº 35, de 26 de fevereiro de 2021, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 79/SMIT/2019, firmado com a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.495.124/0001-95, que tem por objeto a prestação de serviços de impressão departamental, reduzindo-lhe o quantitativo de milheiros fornecidos, a contar da assinatura do termo aditivo, da seguinte forma:

a) Milheiro_P1 – de 24 para 21;

b) Milheiro_P4 color – de 6 para 4;

c) Milheiro_P7 – de 25 para 21;

d) Milheiro_P10 color – de 6 para 5;

e) Milheiro_P12 color – de 5 para 4.

2. Em consequência, o valor estimado do contrato passa a ser de R$ 267.116,22 (duzentos e sessenta e sete mil cento e dezesseis reais e vinte e dois centavos) (36 meses), representando a redução de R$ 12.078,90 (doze mil setenta e oito reais e noventa centavos) ao valor contratual atualizado.

3. APROVO a minuta apresentada sob doc. 045430976.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 11/06/2021, às 17:03, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 045490744 e o código CRC E951BB00.

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