SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

Telefone: 2075-7253

TERMO DE ADITAMENTO N° 03 AO CONTRATO N° 79/SMIT/2019

PROCESSO Nº 6023.2019/0001750-6

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de impressão departamental.

OBJETO DESTE TERMO:     (I) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 273.798,00 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e noventa e oito reais)

VALOR ATUALIZADO DO CONTRATO (INICIAL + REAJUSTES): R$ 99.765,46 (noventa e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)

DOTAÇÃO ONERADA: 23.10.15.122.3011.2.818.3.3.90.40.00.00

NOTA DE EMPENHO Nº 65.501/2022 e 65.503/2022

A SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº x46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, doravante denominada CONTRATANTE, por intermédio do seu Chefe de Gabinete, GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, e de outro lado a Empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.495.124/0001-95, estabelecida à Rodovia Presidente Castelo Branco, 11350 – KM 30,5 – SALA 03 – CEP: 06421-400 – Barueri/SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Senhora PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 17.339.725-5-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 151.053.468-74, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 067915729 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 79/SMIT/2019, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato° 79/SMIT/2020, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 01/09/2022, com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 99.765,46 (noventa e nove mil, setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), considerando o valor mensal estimado de R$ 8.313,79 (oito mil, trezentos e treze mil e setenta e nove centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.15.122.3011.2.818.3.3.90.40.00.00, tendo sido emitida as Notas de Empenho de n.º 65.501/2022, no valor de R$ 27.293,48 (vinte e sete mil duzentos e noventa e três reais e quarenta e oito centavos) e a de n.º 65.503/2022, no valor de R$ 5.961,68 (cinco mil novecentos e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.
 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS

Representante Legal

MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: 

Nome: Thamires Lopes Soares da Silva

RF: 851.020-0

Nome: Carla Lois Lopes de Almeida

RF: 881.489-9

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS usuário externo - Cidadão Em 03/08/2022, às 11:28.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 03/08/2022, às 18:20.

Thamires Lopes Soares da Silva Supervisor(a) Em 03/08/2022, às 19:51.

Carla Lois Lopes de Almeida Assessor(a) Administrativo(a) II Em 04/08/2022, às 08:48.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 068216121 e o código CRC E07951A5.

---