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SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

 

4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 79/SMIT/2019

 

PROCESSO Nº:

 

6023.2019/0001750-6

 

CONTRATADA:

 

MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA - CNPJ N° 00.495.124/0001-95

 

OBJETO DO CONTRATO:

 

Prestação de serviços de impressão departamental.

 

OBJETO DESTE TERMO:

 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

 

ÍNDICE APLICADO:

 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 7,62%.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

 

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

 

01/09/2022 à 31/08/2023.

 

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO ANTERIOR:

 

R$ 8.313,79 (oito mil trezentos e treze reais e setenta e nove centavos)

 

VALOR ESTIMADO MENSAL ESTIMADO REAJUSTADO:

 

R$ 8.939,14 (oito mil novecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos)

 

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

 

R$ 99.765,46 (noventa e nove mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos)

 

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

 

R$ 107.269,68 (cento e sete mil duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos)

 

 

 

ROGER WILLIANS DA FONSECA

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

 

 

 

 

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Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 10/03/2023, às 16:11.


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Referência: Processo nº 6023.2019/0001750-6 SEI nº 079641740