SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

INTERESSADA: SMIT/CGTIC/SSO.

ASSUNTO: Prorrogação de vigência contratual.

Processo: 6023.2019/0001750-6

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 46 e art. 49, do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 79/SMIT/2019, cujo objeto, em resumo, é a prestação de serviços de impressão departamental, firmado com a empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 00.495.124/0001-95, para prorrogar a sua vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a partir de seu vencimento e com cláusula resolutiva, no valor mensal estimado de R$ 8.939,14 (oito mil, novecentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), totalizando o valor anual estimado de R$ 107.269,68 (cento e sete mil, duzentos e sessenta e nove reais e sessenta e oito centavos).

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, onerando neste exercício a dotação nº 23.10.04.126.3011.2.818.33904000.00.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 087138263.

4. FICAM MANTIDOS os servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do Contrato.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 28/07/2023, às 16:38.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 087308031 e o código CRC 2564CFCB.

---