SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 97/SMIT/2019

PROCESSO Nº :  6023.2019/0002815-0

OBJETO DO CONTRATO: Prestação de Serviços de Impressão Departamental para atendimento do Programa Descomplica SP nas unidades São Mateus, Jabaquara, Penha, São Miguel Paulista, e Capela do Socorro.

OBJETO DESTE TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 2,9570%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 30/10/2020 à 29/10/2021.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: R$ 22.364,42 (vinte e dois mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e dois centavos).

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: R$ 23.025,73 (vinte e três mil vinte e cinco reais e setenta e três centavos).

               GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 05/11/2020, às 14:52, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 035136555 e o código CRC 8B6B8FE7.

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