SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Supervisão de Gestão de Contratos
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Termo de Apostilamento
2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 97/SMIT/2019
PROCESSO ELETRÔNICO:
6023.2019/0002815-0
CONTRATADA:
MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA
OBJETO DO CONTRATO:
Prestação de Serviços de Impressão Departamental para atendimento do Programa Descomplica SP nas unidades São Mateus, Jabaquara, Penha, São Miguel Paulista, e Capela do Socorro.
OBJETO DESTE TERMO:
Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.
ÍNDICE APLICADO:
IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – (Outubro/2021) = 5,41%.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.
PERÍODO DE APLICAÇÃO:
30/10/2021 à 29/10/2022.
VALOR TOTAL (MENSAL) ANTERIOR:
R$ 23.025,97 (vinte e três mil vinte e cinco reais e noventa e sete centavos)
VALOR TOTAL (MENSAL) REAJUSTADO:
R$ 24.271,85 (vinte e quatro mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos)
GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES
Chefe de Gabinete
Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
| | Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 15/10/2021, às 17:36, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 053455496 e o código CRC 71E3FA3A. |
| Referência: Processo nº 6023.2019/0002815-0 | SEI nº 053455496 |