SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

Rua Libero Badaró, 425, 34º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01009-000

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TERMO DE ADITAMENTO N° 03 AO CONTRATO N° 97/SMIT/2019

PROCESSO Nº 6023.2019/0002815-0

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT

CONTRATADA: MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

OBJETO CONTRATUAL: Prestação de serviços de impressão departamental.

OBJETO DESTE TERMO: (I) Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses.

VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 660.897,00 (seiscentos e sessenta mil, oitocentos e noventa e sete reais)

VALOR ANUAL ATUALIZADO (INICIAL + REAJUSTES): R$ 291.262,20 (duzentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos)

DOTAÇÃO ONERADA: 23.10.04.126.3011.2403.3.3.90.40.00.00

NOTAS DE EMPENHO Nº  93.270/2022 e 93.280/2022

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA, inscrita no CNPJ/MF sob n.° 46.392.163/0001-68, com sede na Rua Líbero Badaró, 425 - 34º andar – Centro – CEP: 01009-000 - São Paulo/SP, representada pelo Chefe de Gabinete, GEORGE AUGUSTO DOS SANTOS RODRIGUES, conforme delegação de competência atribuída pela Portaria SMIT n.º 067, de 28 de agosto de 2018, a seguir simplesmente denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a Empresa MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.495.124/0001-95, estabelecida à Rodovia Presidente Castelo Branco, 11350 – KM 30,5 – SALA 03 – CEP: 06421-400 – Barueri/SP, representada pela Senhora PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 17.339.725-5-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o n.º 151.053.468-74, adiante designada simplesmente CONTRATADA, nos termos do Despacho Autorizatório sob doc. 072403237 do processo em epígrafe, resolvem aditar o Termo de Contrato nº 97/SMIT/2019, regido pela Lei Federal nº 8.666/1993 e Lei Municipal nº 13.278/2002, e legislação correlata, para fazer constar o quanto segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Fica prorrogado o prazo de vigência do Termo de Contrato° 97/SMIT/2019, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30/10/2022, com fundamento na Lei Federal 8.666/93.

CLAUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

O valor deste termo aditivo para o período de 12 (doze) meses é de R$ 291.262,20 (duzentos e noventa e um mil duzentos e sessenta e dois reais e vinte centavos).

No exercício corrente, as despesas decorrentes do presente aditamento onerarão a dotação orçamentária de nº 23.10.04.126.3011.2403.3.3.90.40.00.00, tendo sido emitida as Notas de Empenho de n.º 93.270/2022, no valor de R$ 45.474,32 e a de n.º 93.280/2022, no valor de R$ 3.878,44. No exercício subsequente, será onerada a dotação apropriada, em observância ao princípio da anualidade ou periodicidade.

CLÁUSULA TERCEIRA –  DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições do Termo de Contrato no que não contraditem o presente Termo de Aditamento,

 E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditivo assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS

Representante Legal

MR COMPUTER INFORMÁTICA LTDA

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome:   Thamires Lopes S. Pereira                                                   

RF: 851.020-2         

Nome: Márcia Aparecida Gomes

RF: 912.278-8                                    

PATRICIA DE CASSIA FALCHI MARTINS usuário externo - Cidadão Em 25/10/2022, às 13:01.

Thamires Lopes Soares da Silva Diretor(a) I Em 25/10/2022, às 13:09.

Marcia Aparecida Gomes Assessor(a) Administrativo(a) I Em 25/10/2022, às 13:52.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 31/10/2022, às 20:38.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 072619475 e o código CRC 2191EFE9.

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