SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Despacho Autorizatório
1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações de SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e Portaria nº 184, de 21 de outubro de 2019, com fundamento no artigo 65, II, da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 1º da Lei Municipal n.º 13.278/02 combinado com o artigo 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO, a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 121/SMIT/2019, firmado com a empresa Barsotti Serviços de Portaria Eireli-EPP, inscrita no CNPJ nº 10.468.394/0001-60, que tem por objeto a prestação de serviços de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para as unidades do Programa Descomplica SP, alterando-lhe o cronograma de execução inicialmente acordado, conforme informação disposta sob o doc. 029322647.
2. APROVO a minuta de aditamento sob doc. 029355264.
II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES
1. Publique-se.
2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.
 | Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 01/06/2020, às 18:58, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015 |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 029400516 e o código CRC 06622E45. |
| Referência: Processo nº 6023.2019/0002813-3 | SEI nº 029400516 |