SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 121/SMIT/2019

PROCESSO Nº 6023.2019/0002813-3

CONTRATADA: BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI – EPP

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 5,4268%.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: De 08/11/2020 à 07/11/2021.

VALOR MENSAL ANTERIOR: R$ 353.573,85 (trezentos e cinquenta e três mil, quinhentos e setenta e três reais e oitenta e cinco centavos).

VALOR MENSAL REAJUSTADO: R$ 372.761,60 (trezentos e setenta e dois mil, setecentos e sessenta e um reais e sessenta centavos).

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 13/01/2021, às 12:43, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 037679716 e o código CRC D62E208F.

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