SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

2° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 121/SMIT/2019

PROCESSO Nº: 6023.2019/0002813-3

CONTRATADA: BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI – EPP

OBJETO DO CONTRATO: 

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO: 

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO: 

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 10,30%

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 

08/11/2020 à 07/11/2021.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR: 

R$ 359.328,75 (trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR: 

R$ 4.416,273,51 (quatro milhões, quatrocentos e dezesseis mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos).

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO: 

R$ 396.339,77 (trezentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO: 

R$ 4.756.077,24 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil setenta e sete reais e vinte e quatro centavos).

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

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Documento assinado eletronicamente por George Augusto dos Santos Rodrigues, Chefe de Gabinete, em 21/01/2022, às 16:12, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 057614110 e o código CRC CDA0017E.

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