SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03 e art. 5º, caput e seu parágrafo 9º, do Decreto nº 61.004/22, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 121/SMIT/2019, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), firmado com a empresa BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.468.394/0001-60, para reduzir o valor do posto de trabalho de R$ 3.704,11 para R$ 3.700,00 (107 postos), a partir de maio do presente ano, passando o valor contratual mensal a ser de R$ 395.900,00 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentos reais) e o total a ser de R$ 4.753.321,35 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos) (percentual de redução de 0,0579%).

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 065738288.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 24/06/2022, às 16:53.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 065782911 e o código CRC 951D84D6.

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