SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no artigo 57, inciso II, e artigo 65, inciso I, todos da Lei Federal n.º 8.666/93 e no artigo 46 e 49 do Decreto Municipal nº 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 121/SMIT/2019, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), firmado com a empresa BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.468.394/0001-60, para prorrogar sua vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de seu vencimento, bem como remanejar 11 (onze) postos entre as unidades do Descomplica SP, bem ainda acrescer 01 (um) posto de atendimento e inserir cláusula resolutiva no ajuste, passando o valor do presente contrato, considerando as alterações, a ser de R$ 399.600,00 (trezentos e noventa e nove mil e seiscentos reais) mensais, totalizando o valor de R$ 4.795.200,00 (quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil e duzentos reais).

2. Por consequência, AUTORIZO a emissão da Nota de Reserva e Empenho, para o atendimento das despesas contratuais ora autorizadas, onerando neste exercício a dotação nº 23.10.04.122.3011.2.403.3.3.90.34.00.00.

3. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 071419439.

4. Com fundamento no Decreto Municipal nº 54.873/2014 e para as funções ali estabelecidas, DESIGNO os fiscais responsáveis pelo acompanhamento do Contrato, conforme abaixo:

a) Unidade gestora: SMIT/CAP

b) Fiscal técnico do contrato: Bruno Biasi Martinez RF 851.800-9.

c) Fiscal técnico suplente: Felipe Luz Carvalho RF 847.544-0.

d) Fiscais nas unidades:

Campo Limpo

(i) Álvaro Siqueira da Silva RF 855.050-6 – titular.

(ii) Waldemar Façanha França RF 890.616-5 – suplente.

(iii) Dilson Hipólito RF 889.312-8 – suplente.

Capela do Socorro

(i) Nair Gonçalves Leite de Marco RF 877.346-7 – titular.

(ii) Gabriel Diogenes Morais Nascimento RF : 911.178-6 – suplente.

Jabaquara

(i) Dryelle Lima dos Santos RF 898.222-8 – titular.

(ii) Denise Araújo Silva RF 859.592-5 – suplente.

Penha

(i) Raquel Barros Ferreira RF 877.527-3 titular.

(ii) Alexsandra de Sousa Passos RF 850.351-6 – suplente.

São Miguel Paulista

(i) Cristiano Oliveira Alves RF 858.921-6 – titular.

(ii) Rafael dos Reis Santos RF 850.891-7 – suplente.

(iii) Elton Junior Pereira de Oliveira - RF 911.248-1 – suplente.

São Mateus

(i) Leandro Felício Monteiro RF 877.347-5 – titular.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SEOF, para a emissão da competente nota de empenho e, posteriormente, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento e a publicação de seu extrato no D.O.C.

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 06/10/2022, às 18:20.

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