SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Supervisão de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

4° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 121/SMIT/2019

PROCESSO Nº 

6023.2019/0002813-3

CONTRATADA | CNPJ:

BARSOTTI SERVIÇOS DE PORTARIA EIRELI – EPP | 10.468.394/0001-60

OBJETO DO CONTRATO:

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de atendimento ao público através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), conforme especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital e seus anexos.

OBJETO DESTE TERMO:

Alteração do valor contratual diante da aplicação de índice de reajuste.

ÍNDICE APLICADO:

IPC / FIPE – Índice de Preços ao Consumidor, calculado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – 7,62%

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Art. 40, XI e art. 65, § 8º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 7º, do Decreto Municipal nº 57.580/17 e Portaria SF 389/17.

PERÍODO DE APLICAÇÃO:

08/11/2022 à 07/11/2023.

VALOR ESTIMADO MENSAL ANTERIOR:

R$ 396.339,77 (trezentos e noventa e seis mil trezentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos).

VALOR ESTIMADO ANUAL ANTERIOR:

R$ 4.756.077,24 (quatro milhões, setecentos e cinquenta e seis mil setenta e sete reais e vinte e quatro centavos);

VALOR ESTIMADO MENSAL REAJUSTADO:

R$ 430.049,52 (quatrocentos e trinta mil quarenta e nove reais e cinquenta e dois centavos);

VALOR ESTIMADO ANUAL REAJUSTADO:

R$ 5.160.594,24 (cinco milhões, cento e sessenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos).

GEORGE AUGUSTO S. RODRIGUES

Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia

George Augusto dos Santos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 16/11/2022, às 15:32.

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