SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

Despacho Autorizatório

Processo: 6023.2019/0002813-3.

I - DESPACHO AUTORIZATÓRIO

1. Em face dos elementos que instruem o presente, em especial as manifestações da Contratada, de SMIT/CAP/OPERA, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, com fundamento no art. 65, inciso I, alínea “a” da Lei Federal n.º 8.666/93 e no art. 49 do Decreto Municipal n.º 44.279/03, AUTORIZO a celebração de termo de aditamento ao Contrato nº 121/SMIT/2019, cujo objeto, em suma, é a contratação de empresa especializada em prestação de serviços continuados de atendimento ao público, através de postos de trabalho/dia e apoio administrativo para atendimento das unidades do Programa descomplica SP da SMIT, firmado com a empresa BARSOTTI SERVICOS DE PORTARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.468.394/0001-60, para remanejar, em caráter temporário e a partir da assinatura do instrumento, 18 (dezoito) postos de atendimento, atualmente alocados na Unidade do Descomplica SP Campo Limpo, para as unidades Capela do Socorro e Jabaquara, conforme planilha inserida na minuta de termo aditivo em doc. 086542136.

2. APROVO a minuta de aditamento ao contrato sob doc. 086542136.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se.

2. Após, à SMIT/CAF/SGC, para prosseguimento.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 17/07/2023, às 14:22.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 086600511 e o código CRC F8BAE65D.

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