SEI/PMSP - 100889358 - Despacho Autorizatório

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ que acolho e adoto como razões de decidir, Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos nº 62.100/22 e 46.662/2005, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 90004/2024 [099277162], para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing com locação, instalação, fornecimento de peças, baterias e manutenção preventiva e corretiva de No-Breaks para atendimento das Unidades do Programa Descomplica SP, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia conforme especificações constantes no Anexo I do Edital, tendo como proposta vencedora do certame à empresa POS-DADOS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 57.334.195/0001-23 [100278543], no valor total de R$ 123.998,40 (cento e vinte e três mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta centavos) para o período de 36 (trinta e seis) meses , sendo o valor anual de R$ 41.332,80 (quarenta e um mil trezentos e trinta e dois reais e oitenta centavos) e o valor mensal de R$ 3.444,40 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos) .

AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.33904000.00.1.500.9001.0, do orçamento vigente.

APROVO a minuta do termo de contrato [100761332], com a alteração proposta em atendimento às recomendações de SMIT/AJ no doc. 100882194.

DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 02/04/2024, às 15:03.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 100889358 e o código CRC EAB5F80D.