SEI/PMSP - 096484734 - Despacho de Homologação de Licitação

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo de passeio “Tipo C ”, em caráter não eventual, sem condutor, com combustível, GPS (com rastreador) e quilometragem livre para atender à Governança da Atividade Delegada.

I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a deliberação da Comissão de Licitações constante no Relatório de Julgamento / ATA 27-2023 doc. 096452440 nos termos da legislação vigente e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 27/2023-SGM, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 1 (um) veículo de passeio “Tipo C ”, em caráter não eventual, sem condutor, com combustível, GPS (com rastreador) e quilometragem livre para atender à Governança da Atividade Delegada, conforme Anexo I do Termo de Referência do Edital, ficando adjudicado o seu objeto à empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA, inscrita no CNPJ: 11.908.965/0001-01, pelo valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

II. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: Antonio Paz da Silva Júnior - RF: 881.433-3, na qualidade de fiscal e Thamy Mooara Gonçalves Macedo – RF: 880.439-7, como suplente.

III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa ANA CAROLINA MARKUS MOURA, inscrita no CNPJ: 11.908.965/0001-01, pelo valor total para 12 (doze) meses de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), sendo que para este exercício o valor total de R$ 69.200,00 (sessenta e nove mil e duzentos reais), onerará a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), onerará a dotação do exercício subsequente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF

Clodoaldo Pelissioni
Secretário(a) Adjunto(a)
Em 10/01/2024, às 18:43.

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