SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO Nº 6023.2023/0001849-6

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ que acolho e adoto como razões de decidir, Lei Federal nº 14.133/21 e Decreto nº 62.100/22, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 90010/2024 [100614866], objetivando a aquisição e entrega de torres de carregador de celular para atendimento do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, tendo como proposta vencedora d​​​​​o certame à Empresa FIELDS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 33.047.131/0001-83 [101851057], no valor total de R$ 90.360,00 (noventa mil trezentos e sessenta reais).

AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.00.1500.9001.1 do orçamento vigente.

APROVO a minuta do termo de contrato [102776189] com as adaptações de SMIT/CAF/SGC.

DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

Unidade Gestora: SMIT/CAP

Fiscal Técnico: Natália Massaro Raimundo | RF: 855.205-3; e

Suplente Técnico: Rayla Monick Celestino Barbosa | RF: 920.721-0.

PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:

Publique-se.

Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Roger Willians da Fonseca

Chefe de Gabinete

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 06/05/2024, às 16:12.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 102778328 e o código CRC 608FA561.

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