SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6023.2023/0001897-6
Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação nº 90005/2024 [103287217] da Empresa AVANT ENGENHARIA, LAUDOS, PROJETOS E PERICIAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 48.008.844/0001-05, para a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de PMOC – Plano de Manutenção, Operação e Controle, para atendimento na Unidade Jabaquara do Programa SP, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital, no valor total de R$ 5.197,67 (cinco mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos) para o período de 06 (seis) meses.
AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.33903900.001.500.900101, do orçamento vigente.
APROVO a minuta do termo de contrato sob doc. 103851582, com as adaptações informadas por SMIT/CAF/SGC no doc. 103851635 e em observância às ressalvas de SMIT/AJ no doc. 104038757.
DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:
Unidade Gestora: SMIT/CAP
Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e
Suplente Técnico: Fernando Augusto de Mello Gaspar | RF: 924.960-5.
PROVIDÊNCIAS POSTERIORES:
Publique-se.
Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.
ROGER WILLIANS DA FONSECA
Chefe de Gabinete
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 27/05/2024, às 12:16. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 104088136 e o código CRC 65E6F22D. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0001897-6 | SEI nº 104088136 |