SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. À vista dos elementos constantes do presente, em especial da manifestação de SMIT/CGTIC/SSO, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que acolho, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento no artigo 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica n° 90004/2024 e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA - CNPJ: 21.748.841/0001-51, para aquisição de 10 (dez) subscrições de software Adobe Creative Cloud (CC), para atendimento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia - SMIT, no valor unitário de R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais), perfazendo o total de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).

2. AUTORIZO, outrossim, a emissão de nota de empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2.818.44904000.00.1.500.9001.1.

3. APROVO a minuta acostada em doc. 103804084.

4. Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22 DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do contrato os seguintes servidores:

·Unidade Gestora: SMIT/CGTIC/SSO

·Fiscal Técnico: Brunno Cesar Molinaro| RF: 793.355-0;

·Suplente Técnico: Tiene Santos Mota | RF: 917.635-7;

II. Providências posteriores 

1. Publique-se no Diário Oficial da Cidade de São Paulo - DOC (art. 2º do Decreto Municipal 46.195/2005);

2. Depois, à SMIT/CAF/SEOF para a emissão da competente nota de empenho e, na sequência, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Contrato, com posterior publicação de seu extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 24/05/2024, às 15:11.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 103979957 e o código CRC C20E5EEB.

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