SEI/PMSP - 102982588 - Despacho Autorizatório

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/CAF/SGC que acolho e adoto como razões de decidir, Lei Federal nº 14.133/21 e Decretos nº 62.100/22, no uso da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, ADJUDICO e HOMOLOGO o procedimento licitatório, na modalidade pregão eletrônico de nº 90015/2024 [101747574], para a contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de locação, instalação e manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar condicionado do Tipo Split, para atendimento das Unidades Jaçanã/Tremembé, Cidade Ademar, Vila Prudente, Perus, M' Boi Mirim, Santo Amaro, Campo Limpo, Aricanduva, Casa Verde, Ermelino Matarazzo, Guaianases, Itaim Paulista, Itaquera, Mooca, Parelheiros, Pirituba e Pinheiros do Programa Descomplica SP da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, conforme especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, tendo como proposta vencedora do certame à Empresa A.S. AR CONDICIONADO LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.660.361/0001-18, no valor total de R$ 3.339.960,00 (três milhões, trezentos e trinta e nove mil novecentos e sessenta reais), para o período de 60 (sessenta) meses , sendo o valor anual de R$ 667.992,00 (seiscentos e sessenta e sete mil novecentos e noventa e dois reais) e o valor mensal de R$ 55.666,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e seis reais) [102719111].

AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2403.33903900.00.1.500.9001.1, do orçamento vigente.

APROVO a minuta do termo de contrato sob doc. 102982515 com as adaptações informadas por SMIT/CAF/SGC no doc. 102982540.

DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

Suplente Técnico: Bruno Henrique Pellegrini de Oliveira | RF: 915.516-3.

Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 14/05/2024, às 15:02.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 102982588 e o código CRC 114A2374.