SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela Unidade Requisitante, pela SMIT/CAP, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT/AJ, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67 de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento artigo 82 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/21,e artigo 89 e seguintes do Decreto nº 62.100/22, a contratação da empresa LUXPLACAS INDUSTRIA, COMERCIO & SERVICOS LIMITADA, inscrita no CNPJ nº 40.787.494/0001-10, detentora da Ata de Registro de Preços nº 01/SMIT/2024, para, em suma, a aquisição de 690 crachás a serem distribuídos entre as unidades do Programa Descomplica SP, no valor unitário de R$ 5,75 (cinco reais e setenta e cinco centavos) e valor total de R$ 3.967,50 (três mil novecentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos)

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente nota de reserva e empenho, onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.2.403.33903000.00.1.500.9001.0.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 100514190.

4. DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento do objeto:

Área Gestora: SMIT/CAP;

Fiscal Técnico: Claudia dos Santos Galindo, RF: 920.693.1;

Suplente Técnico: Felipe Oliveira França, RF: 8892610.

II – PROVIDÊNCIAS POSTERIORES

1. Publique-se

2. Após, encaminhe-se à SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho.

Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 15/04/2024, às 10:57.

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