SEI/PMSP - 056799180 - Despacho Autorizatório de Abertura de Licitação

OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/PGM/2021 - Aquisição de MATERIAS ELÉTRICOS diversos, para utilização na Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I do Edital.

ASSUNTO: Homologação do procedimento. Itens adjudicados, anulado e prejudicados.

1. À vista de todo processado, notadamente do teor da Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 009/PGM/2021, acostada aos autos como doc. 055764167, da Ata da Sessão Complementar do doc. 056251896, de seu Termo de Adjudicação do doc. 056505920 e da Ata Resumo elaborada pela Pregoeira e sua equipe do doc. 056508906, bem assim das manifestações da Divisão de Compras e Contratos do doc. 056752352, da Supervisão de Administração e Finanças do doc. 056797356 e da Assessoria Técnica do doc. 056797536, as três últimas do Gabinete desta Coordenadoria Geral de Gestão e Modernização, que adoto como razões de decidir, no uso das competências que me foram atribuídas pelo artigo 19, incisos V e VI, do Decreto nº 57.263/2016, e, pelo artigo 3º, incisos V a VII da Portaria PGM.G nº 24/17, HOMOLOGO com fundamento no artigo 1º da Lei Municipal 13.278/02, combinado com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, artigo 4°, inciso XXII da Lei Federal 10.520/2002, no inciso I, do § 2°, combinado com seu parágrafo 3° do artigo 18 do Decreto 44.279/03 e no artigo 3°, inciso VI combinado com seu parágrafo 1° do Decreto 46.662/2005, o presente procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/PGM/2021, processado pelo sistema comprasnet, cujo objeto é a aquisição de materiais elétricos diversos, para uso da Procuradoria Geral do Município e seus Departamentos, conforme especificações, quantitativos e condições de fornecimento constantes do Anexo I do Edital, bem assim, a decisão dos pregoeiros desta Procuradoria Geral do Município que culminaram com a adjudicação do objeto do certame, por itens, às empresas deles vencedoras, devidamente habilitadas, que deverão fornecê-los, em uma única parcela, no prazo de até 20 (vinte) dias corridos, contados do 1º dia subsequente ao recebimento da respectiva Nota de Empenho, conforme segue:

- Item 04 – 200 (duzentas) unidades - Luminária Calha “F” Comercial Branca – para 2 lâmpadas, tubo LED, 18w, 6000K, soquete: G13, comprimento: 1,20 Metros Material: Chapa de aço SAE 1010/1020, laminada a frio, aço 1020 com espessura de 0,45 mm ou 0,60 mm, Tensão: Bivolt, marca: LUMEPRETO, modelo 10005, pelo valor unitário de R$25,80 (vinte e cinco reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total de R$5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais);

- Item 05 – 60 (sessenta) unidades - Luminária Calha “F” Comercial Branca – para 2 lâmpada, tubo LED 9w, 6000K soquete: G13, comprimento: 60cm Material: Chapa de aço SAE 1010/1020 Laminada a frio, aço 1020 com espessura de 0,45 mm ou 0,60 mm, Tensão: Bivolt, marca: LUMEPRETO, modelo 10009, pelo valor unitário de R$15,26 (quinze reais e vinte e seis centavos), perfazendo o valor total de R$915,60 (novecentos e quinze reais e sessenta centavos);

- Item 06 – 450 (quatrocentos e cinquenta) unidades - Soquete antivibratório de pressão para lâmpada fluorescente T8 - Base G 13. Especificação Técnica: Aplicação: Sustentação e conexão elétrica para lâmpadas fluorescentes em luminárias utilizam parafusos para fixação e conexão elétrica dos fios do reator. Principais Componentes: Contato Elétrico em latão, corpo em polipropileno com retardante a chamas. Especificação: Tensão de trabalho 250V, capacidade de corrente 2A, temperatura máxima de trabalho 70°, marca: LUMIBRAS, modelo 124, pelo valor unitário de R$1,67 (um real e sessenta e sete centavos), perfazendo o valor total de R$751,50 (setecentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos); e,

- Item 08 – 12 (doze) unidades - Lâmpada fluorescente compacta, bulbo espiral, 45 watts, 127 volts, frequência 50/60 Hz, 6500k, 2835 lumens, branca fria- base E27, marca: OUROLUX, modelo Espiral, pelo valor unitário de R$26,28 (vinte e seis reais e vinte e oito centavos), perfazendo o valor total de R$315,36 (trezentos e quinze reais e trinta e seis centavos),

observadas as demais condições descritas na sua proposta de preços sob doc. 055702496, que totaliza o valor de R$7.142,46 (sete mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), cujo empenhamento autorizo.

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão e entrega das competentes notas de empenho, a favor das empresas adjudicatárias antes nomeadas, nos valores totais das despesas apontados, cujos anexos farão às vezes de contrato, nos termos estabelecidos no Edital e de acordo com a minuta de seu Anexo V, onerando a dotação 21.10.02.122.3024.2.100.3.3.90.30.00.00 do orçamento vigente.

3. HOMOLOGO, também a decisão da Sra. Pregoeira desta Procuradoria, que declarou cancelados os itens a seguir, com fundamento, também, no artigo 49 da Lei Federal 8.666/93, nos incisos VII e VIII, do § 2°, combinado com seu parágrafo 3° do artigo 18 do Decreto 44.279/03, e, no artigo 5º-A, inciso IV, do Decreto Municipal nº 43.406/2003, com a redação que lhe atribuiu o Decreto Municipal 55.427/2014, declarando, neste despacho, NULO o item 01 – 2.600 (duas mil e seiscentas) unidades - Lâmpada LED Tubular, Bulbo T8, 1200 mm, 18W, Bivolt, luz Branca. Especificação Técnica: Modelo: Tubo LED T8, Cor: Branca, Potência: 18W, temperatura De Cor: 6500K, Voltagem: 100-240V, Base: G13, Dimensões aproximadas: Altura: 35mm, Largura: 35mm, Comprimento: 1200mm ,Peso: 250g, Vida Útil: 25000h, Equivalência Flúor Tubular: 36, Fluxo Luminoso: 1850 Lumens, Fator de Potência: 0,92, Ângulo: 150º, Dimerizável: Não; uma vez constatado vício insanável na sua descrição, e, PREJUDICADOS os itens 02 – 100 (cem) unidades - Lâmpada LED bulbo A60, 15w E27, Luz Branca. Especificação Técnica: Tensão: 100-240V – Bivolt, Frequência: 50/60Hz, Conector: E27, Temperatura de cor: Branca fria 6500K, Fluxo luminoso: 1335 Lumens, Eficiência Luminosa: 89 Lm/W, IRC: >80°, Vida útil: até 25.000 horas, e 07 – 300 (trezentas) unidades - Soquete de plástico para lâmpada T8, base G 13.Especificação Técnica: aplicação: LED soquete de lâmpada titular, tipo: T8, tensão nominal/corrente:250V2A, temperatura de trabalho: 220 & #8451; suporte da lâmpada forma: Redondo, Oval, lápide, cor: branco e verde, tamanho (W x H x T): 3 cm * 2.5 cm * 3.8 cm, peso: 4g., pela ausência de propostas válidas , tudo diante das ocorrências havidas no processamento do pregão em tela e relatadas em resumo na Ata do doc. 056508906.

4. Nos termos e para os fins do disposto no artigo 67, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Decreto Municipal 54.873/2014, DESIGNO como fiscal e respectivo substituto para acompanhamento dos ajustes e recebimento dos respectivos objetos, por preencherem os requisitos estabelecidos no art. 6º do citado Decreto, conforme documentos anexados como docs. 052130830 e 052130925, os servidores indicados no doc. 052159430 e abaixo nomeados:

5. PUBLIQUE-SE e encaminhe-se à Divisão de Contabilidade para as providências cabíveis em prosseguimento, até a formalização dos ajuste, com a urgência preconizada no e-mail do doc. 056797356 e, ao depois, remeta-se para a Unidade Requisitante para avaliação da manutenção no interesse da aquisição dos itens cancelados, e, em caso positivo, adoção das medidas pertinentes a este fim, apenas ressaltando que deve-se evitar ao máximo equívocos na descrição do objeto para minimizar problemas como os constatados no presente, como pontuado na manifestação da Assessoria Técnica no doc. 056797536.

Documento assinado eletronicamente por Vinicius Gomes dos Santos, Procurador(a) do Município, em 27/12/2021, às 09:29, conforme art. 49 da Lei Municipal 14.141/2006 e art. 8º, inciso I do Decreto 55.838/2015

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 056799180 e o código CRC 73E2009C.