SEI/PMSP - 104980027 - Despacho Autorizatório

INTERESSADO: Supervisão de Inovação no Atendimento Presencial – SMIT/CAP/INOVA.

ASSUNTO: Contratação por Ata de Registro de Preços - Aquisição de 550 (quinhentos e cinquenta) monitores para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura do Município de São Paulo.

1. Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/INOVA, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SEOF, SMIT/CAF/SGC e SMIT-AJ, todas desta Pasta, que adoto como razões de decidir, nos termos da competência delegada pela Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, AUTORIZO, com fundamento no artigo 15, §3º da Lei Federal n.º 8.666/93, nos artigos 1º, 3°, 4º e 6º da Lei Municipal n.º 13.278/02 e nas disposições do Decreto Municipal n.º 56.144/15, bem como considerando o disposto no artigo 190 da Lei Federal nº 14.133/21, a contratação da empresa FAGUNDEZ DISTRIBUIÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.953.689/0001-18, detentora da Ata de Registro de Preços nº TRF2-ARP-2023/00047, com anuência de seu gerenciador, o Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, objetivando a aquisição de 550 (quinhentos e cinquenta) monitores para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia da Prefeitura do Município de São Paulo, no valor unitário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) e valor total de R$ 467.500,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais).

2. AUTORIZO, em consequência, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação nº
n.º 23.10.04.126.3011.1.358.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1.

3. APROVO a minuta do termo de contrato, sob doc. 097964259, com as alterações apontadas pela SMIT/CAF/SGC.

4. Nos termos do Decreto Municipal n.º 62.100/22, DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuarem como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução e o recebimento dos equipamentos:

2. Depois, à SMIT/CAF/SEOF para a emissão da competente nota de empenho e, na sequência, à SMIT/CAF/SGC, para a subscrição das vias do Termo de Aditamento, com posterior publicação de seu extrato no DOC.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 12/06/2024, às 15:38.

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