SEI/PMSP - 104609150 - Despacho Autorizatório

Em face dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações prestadas pela SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/CAF/SGC, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018 e com fundamento na Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, ADJUDICO E HOMOLOGO os procedimentos realizados e o resultado do Edital de Pregão Eletrônico nº 90018/2024 [101990663] tendo como proposta vencedora a Empresa DMTEC SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 16.888.581/0001-80, no valor total de R$ 369.500,00 (trezentos e sessenta e nove mil e quinhentos reais), no AUTORIZO para a contratação de empresa especializada em energia solar para a aquisição e instalação de placas fotovoltaicas com inversores monofásicos, estrutura de fixação, dispositivos de proteção, cabos flexíveis e demais materiais necessários para a instalação completa do sistema com o objetivo de atender a demanda energética correspondente aos equipamentos de ar condicionado das Unidades do Programa Descomplica SP: Cidade Ademar, M' Boi Mirim, Parelheiros, Perus, Santo Amaro, Vila Mariana, Vila Prudente, Itaim Paulista, Casa Verde e Pinheiros, .

AUTORIZO, em consequência, a emissão da competente Nota de Empenho onerando a dotação nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.00.1.500.9001-1 do orçamento vigente.

APROVO a minuta do termo de contrato sob doc. 104276552, com as adaptações informadas por SMIT/CAF/SGC no doc. 104276646 e em observância às ressalvas de SMIT/AJ no doc. 104397742.

DESIGNO os servidores abaixo nomeados para atuar como fiscal e suplente, a fim de acompanhar a execução dos serviços:

Após, encaminhe-se a SMIT/CAF/SEOF para a emissão da Nota de Empenho pertinente e, a seguir, a SMIT/CAF/SGC para adoção das providências necessárias para a sua subscrição e publicação de extrato no DOC e, como condição de eficácia, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), nos prazos e nas condições estabelecidas no art. 94 da Lei 14.133/2021.

Roger Willians da Fonseca
Chefe de Gabinete
Em 06/06/2024, às 15:56.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 104609150 e o código CRC 93A71464.