SEI/PMSP - 152871666

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP – CEP: 01002-900, inscrita no CNPJ de nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada por sua Secretária, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, por força da delegação contida no artigo 2º, do Decreto 62.100/2022, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 03 AO CONTRATO Nº 05/SFMSP/2023, firmado com a empresa DATAMACE INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 57.195.497/0001-68, com sede na Rua Pedro Setti, nº 221, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP: 09720-370, doravante simplesmente designada CONTRATADA, com fundamento no artigo 136 da Lei Federal 14.133/2021 e Art. 137, §2º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, e de acordo com as disposições previstas no item 5.3, da Clausula Quinta – Dos Preços do Contrato já mencionado, visando a aplicação do reajuste dos preços praticados, em conformidade das seguintes cláusulas:

1.1 Nos termos do item 5.3 da Cláusula Quinta – Dos Preços do Contrato nº 05/SFMSP/2023, aplica-se, a partir de 23/03/2026, o reajuste de 3,8344% (três inteiros e oito mil trezentos e quarenta e quatro décimos de milésimo por cento), conforme planilhas de reajuste definitivo constantes do SEI nº 152275380, do processo em epígrafe, que integram este Termo independentemente de transcrição.

1.1.1 Em decorrência do reajuste de preços previsto no caput deste item, o valor mensal dos serviços de disponibilização de acesso à funcionalidade de consulta, relatórios e atualização dos sistemas DATAMACE passa de R$ 12.418,03 (doze mil quatrocentos e dezoito reais e três centavos) para R$ 12.894,19 (doze mil oitocentos e noventa e quatro reais e dezenove centavos).

1.1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.126.4002.2818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 34.583/2026, emitida no valor de R$ 2.856,96 (dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

2.1 Sem prejuízo da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do artigo 174 da Lei Federal 14.133/2021, deverá ser observada a publicidade no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e nos sistemas eletrônicos oficiais, nos termos disciplinados nos Decretos nº 46.195/2005, e nº 58.169/2018, bem como no artigo 10 do Decreto nº 53.623/2012, e na Lei nº 16.051/2014.

2.2. Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este termo de apostilamento deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 05/SFMSP/2023, seus aditivos e apostilamentos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo, e por duas testemunhas.

Marcela Cristina Arruda Nunes
Secretária Municipal de Gestão
Em 19/03/2026, às 14:26.

Pedro Vinicius Teruya Akamine
Testemunha
Em 19/03/2026, às 15:03.

Tatiana Gomes Lopes
Testemunha
Em 19/03/2026, às 15:07.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152871666 e o código CRC B77955CB.

Processo SEI nº:	6410.2022/0002837-0
Contratante:	SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
Contratada:	DATAMACE INFORMATICA LTDA.
Objeto do Contrato:	Prestação de serviços de migração de dados entre sistemas de gestão de pessoal, com a realização das atividades de exportação, construção de mecanismos de exportação, tratamento e extração de dados do sistema DATAMACE mediante layouts entregues pela contratante, bem como a disponibilização de acesso a funcionalidade de consulta, relatórios e atualização dos sistemas DATAMACE.
Objeto do Apostilamento:	Aplicação de reajuste.