SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6013.2023/0005238-0

Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 143814291

TERMO DE ADITAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 25/SEGES/2023

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PMSP, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES, com sede no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01002-900, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, neste ato representada por sua Secretária Municipal, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante designada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita sob CNPJ nº 07.797.967/0001-95, situada na Rua Izabel a Redentora, nº 2.356, Edifício Loewen, Sala 117, Centro – São José dos Pinhais/PR, CEP: 83.005-010, neste ato representada por seu administrador, o Senhor RUDIMAR BARBOSA DOS REIS, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.460.249-**, denominado a seguir como CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento 02 ao Contrato nº 25/SEGES/2023, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e, consoante Despacho autorizatório nos autos do Processo SEI nº 6013.2023/0005238-0, em conformidade com os termos e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 25/SEGES/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 14/11/2025 (inclusive) à 13/11/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As Partes acordam a supressão de 1 (uma) licença, a partir de 14/11/2025.

2.2 As partes acordam que o valor total para aquisição de 1 (uma) licença para uso do Sistema Banco de Preços em sua versão Plus será de R$ 12.300,00 (Doze mil e trezentos reais).

2.3 As despesas decorrentes deste Termo Aditivo onerarão a dotação orçamentária nº 13.10.04.126.3011.2818.4.4.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 127.884/2025, no valor de R$ 12.300,00 (doze mil e trezentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICIDADE

3.1 Este termo de Contrato será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o art. 150 do Decreto Municipal 62.100/22, sem prejuízo da divulgação dos atos no Portal Nacional de Contratações Públicas, nos termos do art. 174 da Lei Federal 14.133/21, e nos sistemas eletrônicos oficiais, nos termos disciplinados nos Decretos nº 46.195, de 10 de agosto de 2005, e nº 58.169 de 28 de março de 2018, bem como no artigo 10 do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, e na Lei nº 16.051, de 6 de agosto de 2014.

CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

4.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 25/SEGES/2023 e seus aditivos que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E para firmeza e validade de tudo quanto ficou estabelecido, as partes firmam o presente instrumento, juntamente com 02 (duas) testemunhas que também o assinam. A data deste Contrato correspondente à data da última assinatura das partes contratantes.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

RUDIMAR BARBOSA DOS REIS usuário externo - Cidadão Em 31/10/2025, às 16:09.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 06/11/2025, às 11:14.

Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 06/11/2025, às 11:17.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 06/11/2025, às 11:17.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 143814291 e o código CRC ED52F0CF.

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