A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora Geral de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, em face da competência delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, doravante denominada Contratante, firmar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 005/SG/2020, visando o reajuste dos preços praticados, constante no Termo de Contrato em referência, e em conformidade as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1. Fica aplicado o reajuste previsto no item 4.4, da Cláusula Quarta, do Contrato 005/SG/2020, a partir de 11/05/2024, sob o índice de 2,7708% (dois inteiros e cinco mil duzentos e oito décimos de milésimos), em conformidade com a tabela de cálculos inserta em doc. SEI nº 104419840 do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.2. Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal deste contrato é de R$ 8.512,07 (oito mil quinhentos e doze reais e sete centavos), perfazendo o valor total anual de R$ 102.144,84 (cento e dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

1.3. As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 80.584/2024, emitida no valor de R$ 1.773,22 (um mil setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

2.1. Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo/SP, datado e assinado eletronicamente.