SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcelo de Gestão de Contratos

Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908

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Termo de Apostilamento

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 005/SG/2020

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora Geral de Administração e Finanças, a Senhora SOPHIA FELIX MEDEIROS, em face da competência delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 005/SG/2020, visando o reajuste dos preços praticados e a atualização do endereço da sede da Contratada, constante no Termo de Contrato em referência, em conformidade as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DA SEDE

1.1 Fica alterado o endereço sede da Contratada, constante no Termo de Apostilamento nº 04, de Rua Cabiúna, 156 – Vila Santa Catarina – São Paulo/SP – CEP: 04367-060, para Lacedemonia, 268 – sala 6 – Jardim Brasil – São Paulo/SP – CEP: 04634-020.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 Fica aplicado o reajuste previsto no item 4.4, da Cláusula Quarta, do Contrato 005/SG/2020, a partir de 11/05/2023, sob o índice de 4,5204% (quatro inteiros e cinco mil duzentos e quatro décimos de milésimos), em conformidade com a tabela de cálculos inserida sob SEI nº 083494463, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

2.1.1 Com a aplicação do reajuste supramencionado o valor total anual passa de R$ 95.064,84 (noventa e cinco e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 99.369,36 (noventa e nove mil trezentos e sessenta e nove e trinta e seis centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 8.280,78 (oito mil duzentos e oitenta reais e setenta e oito centavos).

2.2 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 56912/2023, emitida no valor de R$ 2.750,11 (dois mil setecentos e cinquenta reais e onze centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado eletronicamente.

SOPHIA FELIX MEDEIROS

Secretaria Municipal de Gestão

CONTRATANTE

Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) I Em 19/06/2023, às 16:41.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 084989883 e o código CRC 106E1972.

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