SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcelo de Gestão de Contratos

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Termo de Apostilamento

O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio de sua SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora SOPHIA FELIX MEDEIROS, doravante denominada Contratante, neste instrumento lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 04/SG/2020, visando à aplicação do índice de reajuste previsto ora apostilado na conformidade com os termos e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1 Nos termos do item 5.4 da Cláusula Quinta do CONTRATO Nº 04/SG/2020, fica reajustado o preço dos serviços contratados em 6,6962% (seis inteiros e seis mil novecentos e sessenta e dois décimos de milésimos por cento), com efeitos financeiros a contar de 04/05/2023, conforme planilha de memória de cálculo encartada nos autos do Processo de contratação, sob SEI nº 084518375, parte integrante deste termo, independentemente de transcrição.

1.1.1. Com a aplicação do reajuste supramencionado o valor total anual passa de R$ 7.169,52 (sete mil cento e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) para de R$ 7.649,64 (sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor total mensal estimado de R$ 637,47 (seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e sete centavos).

1.2 As despesas decorrentes do presente apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 65.686/2023, emitida no valor de R$ 316,08 (trezentos e dezesseis reais e oito centavos), a Nota de Empenho - Principal nº 44320/2023, emitida no valor de R$ 4.277,85 (quatro mil duzentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), e ainda a Nota de Empenho - Reajuste nº 44343/2023, emitida no valor de R$ 442,08 (quatrocentos e quarenta e dois reais e oito centavos), devendo os valores remanescentes onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.
 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; no artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; no disposto no artigo 10, §1º, inciso IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14, e na Portaria nº 14/2014 da Controladoria Geral do Município.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo, para que surta seus efeitos legais.

São Paulo, datado eletronicamente.

SOPHIA FELIX MEDEIROS
Secretaria Municipal de Gestão
CONTRATANTE

Testemunhas:

Jaqueline Santos Rosa
RF: 881840-1

Raquel Nascimento Santos
RF: 915060-9

Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) I Em 14/07/2023, às 16:23.

Jaqueline Santos Rosa Assessor(a) III Em 17/07/2023, às 10:46.

Raquel Nascimento Santos Assessor(a) II Em 17/07/2023, às 10:48.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 086498489 e o código CRC 1687718E.

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