SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

NÚCLEO DE GESTÃO DE CONTRATOS

Rua Boa Vista, 280 - Bairro Centro - São Paulo/SP

Telefone:

PROCESSO 6013.2022/0000826-5

Termo SEGES/CAF/DGESC/GDC Nº 152712108

TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 07/2022-SGM

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, neste ato representada por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, em face da competência delegada pelo artigo 3º, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 110/SEGES/2024, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MOBILE COMERCIO E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.343.712/0001-52, com sede na Avenida Barão Homem de Melo, 3.380- Sala 101, Bairro Estoril, Belo Horizonte, MG, CEP: 30494-270, neste ato representado por seu representante legal, o Senhor RONALDO ANDRADE, inscrito no CPF sob o nº ***.117.656-**, doravante designada CONTRATADA lavram o presente TERMO DE ADITAMENTO Nº 05 AO CONTRATO Nº 07/2022-SGM, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 04/05/2026 (inclusive) a 03/05/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – do VALOR DO CONTRATO

2.1 As Partes acordam que o valor total do Contrato em epígrafe permanecerá de R$ 12.242,52 (doze mil duzentos e quarenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.020,21 (mil e vinte reais e vinte e um centavos).

2.2 Os preços contratuais serão oportunamente reajustados por apostilamento, conforme a Cláusula Quarta, item 4.6 do contrato em referência.

2.3 As despesas decorrentes deste Termo de Aditivo onerarão a dotação nº 13.10.04.126.4002.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com as Notas de Empenho nº 41.092/2026 e nº 41.096/2026, emitidas nos valores de R$ 7.139,23 (sete mil cento e trinta e nove reais e vinte e três centavos) e de R$ 920,43 (novecentos e vinte reais e quarenta e três centavos), respectivamente, totalizando R$ 8.059,66 (oito mil cinquenta e nove reais e sessenta e seis centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1 Este termo aditivo será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal; do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02; e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no Artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato nº 07/2022-SGM que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E por estarem assim ajustadas, as partes firmam o presente instrumento (formato digital), juntamente com 02 (duas) testemunhas que também o assinam.

São Paulo, datado eletronicamente.

RONALDO ANDRADE usuário externo - Cidadão Em 15/04/2026, às 09:19.

Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 15/04/2026, às 15:57.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 15/04/2026, às 16:41.

Raphael Jurdi Gomes Testemunha Em 15/04/2026, às 16:42.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 152712108 e o código CRC C2CCE7DC.

---