SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcelo de Gestão de Contratos

Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908

Telefone:

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 07/2022-SGM

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Coordenadora Geral de Administração e Finanças, a Senhora SOPHIA FELIX MEDEIROS, em face da competência delegada pelo art. 2º da Portaria nº 32/SEGES/2022, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 07/2022-SGM, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1. Fica aplicado o reajuste previsto no item 4.6, da Cláusula Quarta, do Contrato 07/2022-SGM, a partir de 04/05/2023, sob o índice de 4,5204% (quatro inteiros e cinco mil duzentos e quatro décimos de milésimos por cento), em conformidade com a tabela de cálculos inserida no SEI sob o nº 086884378, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.1.1. Com a aplicação do reajuste supramencionado o valor total anual passa de R$ 10.844,40 (dez mil oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta centavos), para R$ 11.336,40 (onze mil trezentos e trinta e seis reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total mensal de R$ 944,70 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos).

1.2 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00 do orçamento vigente, de acordo com a  Nota de Empenho nº 86221/2023, emitida no valor de valor de R$ 323,90 (trezentos e vinte e três reais e noventa centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado eletronicamente.

Sophia Felix Medeiros
Coordenadora Substituta

Secretaria Municipal de Gestão

Contratante

Testemunhas

Sophia Felix Medeiros Coordenador(a) I Em 13/09/2023, às 15:36.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Assistente Administrativo de Gestão Em 13/09/2023, às 17:47.

Raquel Nascimento Santos Testemunha Em 14/09/2023, às 10:02.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 089933758 e o código CRC DE7ABEB5.

---