SEI/PMSP - 145701440

TERMO de APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 12/SEGES/2024

Processo SEI nº	6013.2023/0004270-8
Contratante:	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – PMSP / SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO – SEGES
Contratada:	PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 55.905.350/0001-99.
Objeto do Contrato:	Prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitarios, materiais e equipamentos.
Objeto do Apostilamento:	Aplicação de Repactuação.
Valor Mensal Reajustado:	R$ 126.610,88 (cento e vinte e seis mil seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos)
Valor Global Reajustado:	R$ 1.555.580,72 (um milhão, quinhentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e oitenta reais e setenta e dois centavos)
Notas de Empenho:	nº 142.604/2025
Dotação Orçamentária:	13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ de nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, CEP: 01002-900, neste ato representada por sua Chefe de Gabinete, a Senhora THAIS BARCELLOS RODRIGUES, por força da delegação contida no artigo 2º, inciso II, alínea “a”, da Portaria nº 110/SEGES/2024, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 12/SEGES/2024, firmado com a empresa PAINEIRAS LIMPEZA E SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ sob o nº 55.905.350/0001-99, com fundamento no artigo 135 da Lei nº 14.133/2021, combinado com os Artigos 129 ao 137 do Decreto Municipal nº 62.100/2022, visando a aplicação do reajuste dos preços praticados, em conformidade das seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA REPACTUAÇÃO

1.1 Nos termos do subitem 4.3.4, da Cláusula Quarta, do Contrato nº 12/SEGES/2024, ficam repactuados os valores unitários por metro quadro, por tipo de ambiente, conforme quadro abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO DO OBJETO	ÁREA TOTAL (M²)	Valor Unitário Atualizado	VALOR TOTAL MENSAL (R$/M²)
1	Pisos frios	8.731,60	R$ 7,43	R$ 64.875,79
2	Banheiros	652,9	R$ 9,15	R$ 5.974,04
3	Saguão	1.586,17	R$ 5,58	R$ 8.850,83
4	Galpão/Almoxarifado	9.804,20	R$ 3,30	R$ 32.353,86
5	Vidros Internos	931,5	R$ 2,36	R$ 2.198,34
6	Passeios e arruamentos	2.418,00	R$ 0,77	R$ 1.861,86
7	Pátios e Áreas verdes	14.994,51	R$ 0,70	R$ 10.496,16
VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO				R$ 126.610,88

1.1.1 Em decorrência da repactuação de preços que trata o CAPUT deste item, o valor total mensal dos serviços de limpeza passa de R$ 116.813,54 (cento e dezesseis mil oitocentos e treze reais e cinquenta e quatro centavos) para R$ 126.610,88 (cento e vinte e seis mil seiscentos e dez reais e oitenta e oito centavos), a contar de 01/01/2025, nos termos do subitem 4.3.3, da Cláusula Quarta, do referido contrato.

1.1.2 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 142.604/2025, emitida no valor de R$ 117.568,08 (cento e dezessete mil quinhentos e sessenta e oito reais e oito centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICIDADE

2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado no Diário Oficial da Cidade, conforme dispõe o artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/93, o artigo 26, da Lei Municipal nº 13.278/02, e a Portaria CGM nº 14/2014. Além disso, será divulgado, na íntegra, no Portal da Transparência, na Internet, de acordo com o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto Municipal nº 53.623/2012, com as alterações do Decreto nº 54.779/2014.

2.2. Salvo por razões operacionais relacionadas à própria ausência de funcionalidade dos sistemas, este termo aditivo deverá ser divulgado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do Termo de Contrato Nº 12/SEGES/2024 e seus aditivos, que não tenham sido, direta ou indiretamente, afetadas pelas novas condições aqui ajustadas.

E, assim, foi lavrado o presente termo que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pelo signatário indicado no preâmbulo deste termo, e por duas testemunhas.

São Paulo/SP, datado e assinado eletronicamente.