SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

Rua Boa Vista, 280, 6º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01014-908

Telefone:

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 001/SEGES/CAF/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, representada neste ato por sua Secretária Municipal de Gestão, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 02 AO CONTRATO Nº 001/SEGES/CAF/2022, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS

1.1. Fica alterado o valor unitário do auxílio transporte para R$ 5,00 (cinco reais), a partir de 01/01/2024, em conformidade com a Resolução STM-52, de 28/12/2023, e o item 7.7 da Clausula Sétima, do Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022.

1.1.1. Com a aplicação do reajuste indicado no item 1.1, o valor mensal do auxílio transporte passa de R$ 22.070,40 (vinte e dois mil, setenta reais e quarenta centavos), para R$ 25.080,00 (vinte e cinco mil e oitenta reais).

1.1.2. As despesas decorrentes do reajuste do auxílio transporte onerará a dotação nº 13.10.04.122.3024.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 52.112/2024, emitida no valor de R$ 21.067,20 (vinte e um mil, sessenta e sete reais e vinte centavos).

1.2. Fica alterado o valor unitário do vale refeição para R$ 27,10 (vinte e sete reais e dez centavos), a partir de 01/04/2024, em conformidade com a Lei Municipal nº 18.098/2024, e Clausula Sétima alterada pelo Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022.

1.1.3. Com a aplicação do reajuste indicado no item 1.2, o valor mensal do vale refeição passa de R$ 48.400,00 (quarenta e oito mil e quatrocentos reais), para R$ 52.465,60 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos).

1.1.4. As despesas decorrentes do reajuste do auxílio refeição onerará a dotação nº 13.10.04.122.3024.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 19.261/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este termo de apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 12/06/2024, às 14:53.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 13/06/2024, às 11:06.

Raquel Nascimento Santos Testemunha Em 13/06/2024, às 11:07.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 104670079 e o código CRC 90EC1458.

---