SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcleo de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 001/SEGES/CAF/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, nº 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, representada neste ato por sua CHEFE DE GABINETE, a Senhora THAIS BARCELLOS RODRIGUES, com fundamento no Artigo 2º, Inciso II, alínea “a” da Portaria 110/SEGES/2024, doravante denominada CONTRATANTE, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06 AO CONTRATO Nº 001/SEGES/CAF/2022, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS

1.1 Fica alterado o valor unitário do Auxílio Transporte para R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos), a partir de 06/01/2026, em conformidade com a Resolução STM nº 18 , de 30/12/2025, e o item 7.7 da Clausula Sétima, do Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022.

1.1.1 Com a aplicação do reajuste indicado no item 1.1, o valor mensal do Auxílio Transporte passa a ser de R$ 27.086,40 (vinte e sete mil oitenta e seis reais e quarenta centavos).

1.1.2 As despesas decorrentes do reajuste do Auxílio Transporte onerará a dotação 13.10.04.122.4001.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente de acordo com a Nota de Empenho nº 531/2026.

1.2 Fica alterado o valor unitário do Auxílio Refeição para R$ 30,22 (trinta reais e vinte e dois centavos), a partir de 01/01/2026, em conformidade com a Lei Municipal nº 18.098/2024, e Clausula Sétima alterada pelo Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022.

1.2.2 Com a aplicação do reajuste indicado no item 1.2, o valor mensal do Auxílio Refeição passa a ser de R$ 58.505,92 (cinquenta e oito mil quinhentos e cinco reais e noventa e dois centavos).

1.2.3 As despesas decorrentes do reajuste do Auxílio Refeição onerará a dotação 13.10.04.122.4001.2106.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente de acordo com a Nota de Empenho nº 538/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E, assim, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento que, depois de lido e achado conforme, foi assinado eletronicamente pelo signatário indicado no preâmbulo deste Ajuste, e por duas testemunhas.

São Paulo, datado e assinado eletronicamente.

Thais Barcellos Rodrigues Chefe de Gabinete Em 12/02/2026, às 09:50.

Victor Gomes Pellegrino Testemunha Em 12/02/2026, às 10:15.

Mayara Vieira da Silva Testemunha Em 12/02/2026, às 10:22.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 150528258 e o código CRC 4697614C.

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