SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Núcelo de Gestão de Contratos

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 001/SEGES/CAF/2022

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo, SP, representada neste ato por sua Secretária Municipal, a Senhora MARCELA CRISTINA ARRUDA NUNES, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 001/SEGES/CAF/2022, em conformidade com as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.1. Fica aplicado o reajuste previsto no item 6.4 da Cláusula Sexta, do Contrato nº 001/SEGES/CAF/2022, a partir de 01/08/2023, sob o índice de 3,9641% (três inteiros nove mil seiscentos e quarenta e um milésimos por cento), em conformidade com a tabela de cálculos inserida no SEI sob o nº 090204044, do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.

1.1.1. Com a aplicação do reajuste supramencionado o valor total anual da taxa administrativa passa de R$ 6.675,84 (seis mil e seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), para R$ 6.948,30 (seis mil e novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).

1.2 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 106.612/2023, emitida no valor de valor de R$ 112,86 (cento e doze reais e oitenta e seis centavos), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO

2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.

E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.

São Paulo, datado eletronicamente.

Marcela Cristina Arruda Nunes Secretária Municipal de Gestão Em 14/11/2023, às 19:33.

Pedro Vinicius Teruya Akamine Testemunha Em 16/11/2023, às 13:25.

Rafael Isidio Felix Alves Testemunha Em 17/11/2023, às 14:29.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 093036559 e o código CRC 1CF8E700.

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