SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Núcleo de Gestão de Contratos
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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 06/2021-SGM
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PROCESSO SEI Nº: |
6011.2021/0000974-9 |
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CONTRATANTE: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES |
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CONTRATADA: |
COOPERCAR – COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA AREA DE TRANSPORTES EM GERAL DE SÃO PAULO |
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OBJETO DO CONTRATO: |
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de carga e passageiros, mediante disponibilização de veículos do Grupo S-2 – Categoria – 1, com motorista, com combustível e sistema de gerenciamento de frota, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo do Edital 04/2021-SGM. |
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OBJETO DO APOSTILAMENTO: |
Aplicação do Reajuste Contratual. |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES, inscrita no CNPJ/MF sob nº 49.269.251/0001-65, situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar, Centro, São Paulo/SP, representada neste ato por sua Coordenadora de Administração e Finanças, a Senhora GIOVANNA GIANASI CAMPOS, em face da competência delegada pelo art. 2º inciso II "a" da Portaria nº 32/SEGES/2022, doravante denominada Contratante, lavra o presente TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO CONTRATO Nº 06/2021-SGM visando o reajuste dos preços praticados, constante no Termo de Contrato em referência, e em conformidade as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO REAJUSTE DE PREÇOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
1.1 Fica aplicado o reajuste previsto no item 6.6 da Cláusula Sexta do Contrato 06/2021-SGM, a partir de 01/07/2024 a 30/06/2025, sob o índice de 2,9655% (dois inteiros e nove mil, seiscentos e cinquenta e cinco décimos de milésimos), em conformidade com a tabela de cálculos inserida em doc. SEI nº 107134082 do processo em epígrafe, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição.
1.2 Em decorrência do reajuste de preços que trata o item anterior, o valor mensal deste contrato corresponderá a R$ 12.354,00 (doze mil trezentos e cinquenta e quatro reais), perfazendo o valor global de R$ 148.248,00 (cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e oito reais).
1.3 As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento onerarão a dotação nº 13.10.04.122.3024.2100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.1 do orçamento vigente, de acordo com a Nota de Empenho nº 98.590/2024, emitida no valor de R$ 2.133,00 (dois mil cento e trinta e três reais), devendo o valor remanescente onerar dotação própria do exercício subsequente, em respeito ao princípio da anualidade.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
2.1 Este Termo de Apostilamento será publicado em extrato no Diário Oficial da Cidade e na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, em observância ao princípio da publicidade previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal; no art. 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93; no art. 26 da Lei nº 13.278/02; no disposto no art. 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623/12, com as alterações do Decreto nº 54.779/14; e da Portaria nº 14/2014, da Controladoria Geral do Município.
E assim foi lavrado o presente termo, que, depois de lido e achado conforme, foi assinado pela autoridade signatária indicada no preâmbulo deste termo.
São Paulo/SP, datado e assinado eletronicamente.
 | Giovanna Gianasi Campos Coordenador(a) II Em 09/08/2024, às 17:13. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 108164164 e o código CRC 55D39243. |
| Referência: Processo nº 6011.2021/0000974-9 | SEI nº 108164164 |