SEI/PMSP - 104791417 - Termo de Aditamento do Contrato

OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA PATRIMONIAL DESARMADA PARA AS UNIDADES DA SUBPREFEITURA VILA MARIANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL.

CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – SUBPREFEITURA VILA MARIANA

O Município de São Paulo, pela SUBPREFEITURA VILA MARIANA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 05.626.770/0001-68, neste ato representada por seu Subprefeito LUIS FELIPE MIYABARA, adiante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa QRX SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob nº 36.145.599/0001-07, com sede na Rua Aquidabam, nº 32, Bairro: Jardim Pilar - Cidade: Mauá, UF: SP, telefone: (11) 3420-4856, e-mail: comercial@qrxseg.com.br, neste ato representada por seu representante legal senhor ANDERSON GUILHERME DE MELO SILVA LIMA, RG nº 43.XXX.XX7, CPF nº 382.XXX.XXX-77, adiante simplesmente designada CONTRATADA, com fundamento na alínea "b" do inciso I do artigo 124 e no artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, no Decreto Municipal nº 62.100/2022, e nas demais normas complementares aplicáveis, nos termos da autorização contida no despacho sob código verificador XXX, do processo citado na epígrafe, têm entre si, justo e acordado o presente termo de aditamento, na conformidade das condições e cláusulas seguintes:

ACRÉSCIMO de 01 (um) posto - 12x36 diurno, correspondente a 15,4339%, com início previsto para 01/07/2024, a ser prestado na Sede da Subprefeitura, localizada na Rua José de Magalhães, nº 500, visando apoio e segurança dos funcionários e manutenção dos bens patrimoniais do Descomplica Vila Mariana.

O valor unitário mensal do posto acrescido é de R$ 10.800,50 (dez mil e oitocentos reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total do aditamento de R$ 59.042,73 (cinquenta e nove mil quarenta e dois reais e setenta e três centavos).

Para fazer às despesas do Contrato, foi emitida a nota de empenho nº 73.595/2024, no valor de R$ 59.042,73 (Cinquenta e nove mil, quarenta e dois reais e setenta e três centavos) , onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.2403.3.3.90.39.00.00.1.500.9001, do orçamento vigente, respeitado o princípio da anualidade orçamentária, devendo as despesas do exercício subsequente onerar as dotações do orçamento próprio.

Para execução deste aditamento, será prestada garantia no valor de R$ 2.952,14 (dois mil novecentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos), correspondente ao importe de 5% (cinco inteiros por cento) do valor total do aditamento, sob a modalidade nos termos do artigo 96, § 1°, da Lei Federal n° 14.133/21, considerando o prazo previsto no item 16.5 do Edital.

E, por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme, foi o presente aditamento assinado pelas partes, juntamente com as testemunhas abaixo indicadas.

Anderson Guilherme registrado(a) civilmente como Anderson Guilherme de Melo Silva Lima
Usuário Externo
Em 28/06/2024, às 06:52.

Isabela Aghata Reis Amaral
Testemunha
Em 28/06/2024, às 16:11.

Luis Felipe Miyabara
Subprefeito(a)
Em 28/06/2024, às 16:12.

Katia Midori Nagamine Arakaki
Testemunha
Em 28/06/2024, às 16:37.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 104791417 e o código CRC 777DFE42.