SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
processo administrativo eletrônico sei nº 6023.2023/0002053-9
À vista dos elementos constantes do presente, em especial as manifestações das SMIT/CAP/PLANEJA, SMIT/CAF, SMIT/CAF/SLC, SMIT/CAF/SEOF e SMIT/CAF/SGC, que acolho e adoto como razões de decidir, pela competência delegada através da Portaria SMIT nº 67, de 28 de agosto de 2018, HOMOLOGO com fundamento no artigo 75, inciso III da Lei Federal nº 14.133/21 e no Decreto nº 62.100/22, a Dispensa de Licitação e AUTORIZO a contratação direta, por dispensa de licitação, da empresa MÁXIMO ELEVADORES E ACESSIBILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.101.439/0001-85, para, em fornecimento e instalação de 01 (uma) plataforma de acessibilidade meia cabine e 02 (duas) portas de pavimento automatizadas em alumínio branco para implantação da Unidade do Programa Descomplica SP, conforme especificações e quantidades estabelecidas no presente Termo de Referência, conforme termo de referência em doc. 085345106, no valor total de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais).
AUTORIZO, outrossim, a emissão das notas de reserva e empenho, onerando a dotação orçamentária nº 23.10.04.126.3011.1358.44905200.00.1.500.9001.1.
APROVO a minuta acostada em doc. 094706572.
Nos termos do art. 121 do Decreto nº 62.100/22, DESIGNO para atuarem como fiscal e suplente do ajuste os seguintes servidores:
Unidade Gestora: SMIT/CAP
Fiscal Técnico: Maiara Carvalho da Silva | RF: 920.489-0; e
Suplente Técnico: Bruno Henrique Pelegrini de Oliveira | RF: 915.516-3.
Publique-se no DOC para os devidos fins e efeitos legais.
A seguir, à SMIT/CAF/SEOF para as providências contábeis. Após, à SMIT/CAF/SGC para as providências subsequentes.
 | Roger Willians da Fonseca Chefe de Gabinete Em 06/12/2023, às 17:43. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 094747748 e o código CRC 54FF9CDE. |
| Referência: Processo nº 6023.2023/0002053-9 | SEI nº 094747748 |