SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Divisão de Gestão de Atas de Registro de Preços
Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Bairro Centro - São Paulo/SP - CEP 01002-900
Telefone: 3113-9476
TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº 6013.2024/0005232-2
TERMO DE ADITAMENTO Nº 001 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 005/SEGES-COBES/2024
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Processo de licitação |
6013.2023/0005009-3 |
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Pregão eletrônico |
90006/2024-COBES |
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Processo da ARP |
6013.2024/0005232-2 |
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Objeto |
Registro de preços para prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual visando o fornecimento de materiais de consumo para uso imediato, por intermédio de plataforma tecnológica disponibilizada pela CONTRATADA, sob demanda, e com entrega porta a porta nos endereços dos órgãos e das unidades usuários dos serviços, localizados no Município de São Paulo, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I |
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Órgão Gerenciador |
Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Gestão |
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Detentora |
Autopel Automação Comercial e Informática Ltda. (filial) |
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CNPJ da Detentora: |
06.698.0914/0005-90 |
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Objeto deste termo |
Prorrogação da vigência da ata de registro de preços, por mais 4 (quatro) meses. |
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO (SEGES), inscrita no CNPJ sob nº 49.269.251/0001-65 e situada no Viaduto do Chá, 15, 8º andar - Centro, São Paulo - SP, neste ato representada, em face da competência delegada por meio do artigo 4º, inciso II, da Portaria 110/SEGES/2024, pelo Coordenador Substituto da Coordenadoria de Gestão de Bens e Serviços (COBES), Senhor BAYARD DO COUTO E SILVA JUNIOR, doravante denominado simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA., filial, inscrita no CNPJ nº 06.698.0914/0005-90, situada na Estrada Tenente Marques, 1818, Galpão 04 a 07 e 16 a 21 - Chácaras Santa Cruz, Santana de Parnaíba - SP, CEP 06534-030, telefones (11) 3809-9993, (11) 3809-9994 e (11) 2808-3971, aqui representada por sua Procuradora, Senhora ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº **.678.3**-5 SSP/SP e inscrita no CPF nº ***.741.388-**, vencedora do certame, doravante denominada simplesmente DETENTORA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento nº 01 à Ata de Registro de Preços 005/SEGES-COBES/2024, com fundamento na Lei 14.133/2021 e no Decreto 62.100/2022, consoante despacho autorizatório de documento SEI 130429470, do Processo 6013.2024/0005232-2, que passa a vigorar com as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA PRORROGAÇÃO
1.1 Fica prorrogado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 005/SEGES-COBES/2024 por 4 (quatro) meses, a contar de 6 de agosto de 2025, inclusive, com a proporcional renovação dos quantitativos estimados.
1.2 Fica acordado entre as partes a inclusão do presente item, definido como cláusula resolutiva, estabelecendo que esta Ata de Registro de Preços poderá ser encerrada antes do prazo previsto no item 1.1, em decorrência da conclusão de novo procedimento licitatório para registro de preços do mesmo objeto descrito nesta Ata e da consequente assinatura de nova Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
2.1 O presente termo de aditamento será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), conforme dispõe o artigo 94 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Diário Oficial da Cidade de São Paulo, nos termos do artigo 150 do Decreto Municipal nº 62.100, de 27 de dezembro de 2022, e da Portaria nº 14, de 22 de maio de 2014, da Controladoria Geral do Município de São Paulo. Outrossim, será divulgado na íntegra no Portal da Transparência, na Internet, conforme o disposto no artigo 10, §1º, IV, do Decreto nº 53.623, de 12 de dezembro de 2012, com as alterações do Decreto nº 54.779, de 22 de janeiro de 2014, bem como no Painel de Negócios, da plataforma de publicação do Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na forma da Instrução Normativa SEGES nº 03, de 31 de março de 2023.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS CONDIÇÕES GERAIS
3.1 Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços 005/SEGES-COBES/2024.
E, por estarem assim justas e acordadas, foi lavrado este termo de aditamento que, após lido, conferido e achado conforme, é assinado pelas partes e duas testemunhas abaixo identificadas.
São Paulo, datado e assinado eletronicamente.
 | ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA usuário externo - Cidadão Em 01/08/2025, às 18:35. |
| | Bayard do Couto e Silva Júnior Coordenador(a) Substituto(a) Em 01/08/2025, às 18:38. |
| | Janaina Soares Silva Duarte Testemunha Em 01/08/2025, às 18:40. |
| | Leticia Serrano de Oliveira Testemunha Em 01/08/2025, às 18:41. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 130437587 e o código CRC 14217BD0. |
| Referência: Processo nº 6013.2024/0005232-2 | SEI nº 130437587 |