SEI/PMSP - 103863049 - Despacho de Homologação de Licitação

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em equipamentos de combate a incêndio para realizar as seguintes intervenções no Edifício Conde Matarazzo: remover e descartar de forma adequada as portas corta-fogo existentes, fornecer e instalar novas portas corta-fogo de classe P90, além de instalar o sistema de eletroímã. Adicionalmente, realizar a substituição da central de alarme de incêndio, central repetidora de sinais, bem como todas as botoeiras de alarme e botoeiras para acionamento da bomba de incêndio, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.

I. À vista dos elementos contidos no processo, em especial a manifestação do Sr. Pregoeiro que conduziu o Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - SGM, sob doc. 103649574 versando sobre a contratação de empresa especializada em equipamentos de combate a incêndio para realizar as seguintes intervenções no Edifício Conde Matarazzo: remover e descartar de forma adequada as portas corta-fogo existentes, fornecer e instalar novas portas corta-fogo de classe P90, além de instalar o sistema de eletroímã. Adicionalmente, realizar a substituição da central de alarme de incêndio, central repetidora de sinais, bem como todas as botoeiras de alarme e botoeiras para acionamento da bomba de incêndio, conforme especificações do Termo de Referência do Edital, bem como da Assessoria Jurídica, doc. 103787518 e da Coordenadoria de Administração e Finanças, doc. 103862989, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no exercício da competência prevista no Art. 2º, §2, inciso VII do Decreto nº 62.100/22, e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, mantenho a decisão do Senhor Pregoeiro que não deu provimento ao recurso interposto pela empresa HJL COMÉRCIO PORTAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ: 50.956.700/0001-22.

II. A seguir, tendo em vista a deliberação da Comissão de Licitações constante na Ata doc. 103605655, com fundamento no Artº 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e nos termos do Art. 2º, §2, inciso I do Decreto nº 62.100/2022 e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 90004/2024 - SGM, visando a contratação de empresa especializada em equipamentos de combate a incêndio para realizar as seguintes intervenções no Edifício Conde Matarazzo: remover e descartar de forma adequada as portas corta-fogo existentes, fornecer e instalar novas portas corta-fogo de classe P90, além de instalar o sistema de eletroímã. Adicionalmente, realizar a substituição da central de alarme de incêndio, central repetidora de sinais, bem como todas as botoeiras de alarme e botoeiras para acionamento da bomba de incêndio, conforme especificações do Termo de Referência do Edital, ficando adjudicado o seu objeto à empresa DEJAM ENGENHARIA E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 60.863.966/0001-84, pelo valor total de R$ 319.399,50 (trezentos e dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão da Nota de Empenho a favor da empresa DEJAM ENGENHARIA E SERVIÇOS PREDIAIS LTDA – ME, inscrita no CNPJ: 60.863.966/0001-84, pelo valor total de R$ 319.399,50 (trezentos e dezenove mil trezentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), que onerará as dotações orçamentárias n(s)º 11.20.04.122.3024.2.103.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.0, 11.20.04.122.3024.2.103.3.3.90.30.00.00.1.500.9001.0. e 11.20.04.122.3024.2.103.4.4.90.52.00.00.1.500.9001.1.

IV. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: Thamy Mooara Gonçalves Macedo – RF: 880.439-7, na qualidade de fiscal e Antonio Paz da Silva Junior – RF: 881.433-3, como suplente.

V. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir à SGM/CAF/DCLC, para adoção das providências e após, à SGM/CAF/DEOF.

Armando Luis Palmieri
Chefe de Gabinete
Em 22/05/2024, às 15:36.

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