SEI/PMSP - 096683160 - Despacho de Homologação de Licitação

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte Mediante locação de veículos seminovos, do Tipo “D”, em caráter não eventual, com condutor, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, avarias, com combustível, despesas com pedágios e demais especificações definidas neste Termo de Referência, objetivando atendimento das demandas da Secretaria do Governo, Gabinete do Prefeito e demais Secretarias, Termo de Referência anexo I do Edital.

I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a deliberação da Comissão de Licitações constante no Relatório de Julgamento / ATA 28 -2023 doc. 096669073 , nos termos da legislação vigente e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 28/2023-SGM, visando a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos seminovos, do Tipo “D”, em caráter não eventual, com condutor, quilometragem livre, incluindo a manutenção preventiva e corretiva, avarias, com combustível, despesas com pedágios e demais especificações definidas neste Termo de Referência, objetivando atendimento das demandas da Secretaria do Governo, Gabinete do Prefeito e demais Secretarias, termo de referência anexo I do Edital, ficando adjudicado o seu objeto à empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 17.927.338/0001-96, pelo valor mensal estimado de R$ 16.388,00 (dezesseis mil trezentos e oitenta e oito reais) por veículo com horas extras, perfazendo o valor, para o período de 12 meses, de R$ 196.656,00 (cento e noventa e seis mil seiscentos e cinquenta e seis reais), totalizando para 03 (veículos) o valor anual de R$ 589.968,00 (quinhentos e oitenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais).

II. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: Antônio Paz da Silva Júnior - RF: 881.433-3, na qualidade de fiscal e Thamy Mooara Gonçalves Macedo – RF: 880.439-7, como suplente.

III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão da Nota de Empenho em favor da empresa AVANTY TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ: 17.927.338/0001-96 no valor mensal estimado de R$ 43.862,01 (quarenta e três mil oitocentos e sessenta e dois reais e um centavos), totalizando o valor estimado para o período de 12 meses de R$ 526.344,12 (quinhentos e vinte e seis mil trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), sendo para o exercício de 2024 o valor estimado de R$ 498.564,85 (quatrocentos e noventa e oito mil quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.3900.00.1.500.9001.0 e o valor estimado de R$ 27.779,27 (vinte e sete mil setecentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), que onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária.

IV. AUTORIZO ainda, a emissão de Nota de Empenho para cobertura de despesas com horas extras, no valor mensal estimado de R$ 5.301,99 (cinco mil trezentos e um reais e noventa e nove centavos), totalizando o valor estimado para o período 12 meses de R$ 63.623,88 (sessenta e três mil seiscentos e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), sendo para o exercício de 2024 o valor estimado de R$ 60.265,95 (sessenta mil duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), onerando a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.3900.00.1.500.9001.0, e o valor estimado de R$ 3.357,93 (três mil trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e três centavos), que onerará a dotação orçamentária do exercício subsequente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.

Clodoaldo Pelissioni
Secretário(a) Adjunto(a)
Em 15/01/2024, às 17:30.

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