SEI/PMSP - 104119482 - Despacho Autorizatório

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de diversos carimbos para atender as unidades da PMSP/SGM.

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril, art. 75, inciso II, Dispensa Eletrônica nº 90022/2024, conforme Relatório de Adjudicação/Homologação doc. 103990770, AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de diversos carimbos, por um período de 12 meses, para atender as unidades da PMSP/SGM, conforme especificações contidas na requisição de material sob doc. 101492156 e termo de referência 101506702, ficando adjudicado e homologado os objetos para à empresa: RIPERS COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 11.412.110/0001-87, pelo valor total de R$ 6.051,20 (seis mil cinquenta e um reais e vinte centavos), para os itens abaixo:

- item 1 - 200 (duzentas) unidades de Carimbo com base e cabo de madeira, com borracha, medindo de 01 a 10cm², pelo valor unitário de R$ 3,89 (três reais e oitenta e nove centavos) e valor total de R$ 778,00 (setecentos e setenta e oito reais);

- item 2 -200 (duzentas) unidades de Carimbo automático auto entintado, acrílico, com placa para personalização de texto, comportando até 5 linhas, medindo aproximadamente 4,7 X 1,8 cm, pelo valor unitário de R$ 13,99 (treze reais e noventa e nove centavos) e valor total de R$ 2.798,00 (dois mil setecentos e noventa e oito reais);

- item 3 - 20 (vinte) unidades de Refil para carimbo automático, auto entintado, com espuma micro porosa, com tinta cor preta, medindo aproximadamente 4,7 x 1,8 cm, pelo valor unitário de R$ 12,12 (doze reais e doze centavos) e valor total de R$ 242,40 (duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos);

- item 4 - 40 (quarenta) unidades de Carimbo datador, rotativo, manual, com base de metal para personalização de texto, medindo aproximadamente 4 x 3 cm, pelo valor unitário de R$ 55,82 (cinquenta e cinco reais e oitenta e dois centavos) e valor total de R$ 2.232,80 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e oitenta centavos);

II - Designo como gestora do ajuste à servidora: Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, o controle de execução será exercido pelas servidoras: Fernanda Muniz de Souza Ferreira -RF: 878.562-7, na qualidade de fiscal e Elizabete Andrea Monteiro – RF: 750.003-3, como suplente.

III - AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa: RIPERS COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRAULICOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 11.412.110/0001-87, pelo valor total de R$ 6.051,20 (seis mil cinquenta e um reais e vinte centavos), onerando neste exercício, a dotação orçamentária número: 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.3900.00.1.500.9001.0

IV -PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF/DCLC, para adoção das providências subsequentes cabíveis, e após, a SGM/CAF/DEOF.

Armando Luis Palmieri
Chefe de Gabinete
Em 28/05/2024, às 13:59.

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