SEI/PMSP - 104410342 - Despacho de Homologação de Licitação

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Copeiragem, Garçom, Ajudante de Cozinha, Auxiliar de Lavanderia, com fornecimento de uniformes, materiais de consumo e insumos, conforme especificações do Termo de Referência do Edital.

I. À vista dos elementos contidos no processo, especialmente a deliberação da Comissão de Licitações constante no Relatório de Julgamento/ATA 90007-2024 doc. 104373218 nos termos da legislação vigente e com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, HOMOLOGO o resultado do certame, sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 90007/2024-SGM, visando à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Copeiragem, Garçom, Ajudante de Cozinha, Auxiliar de Lavanderia, com fornecimento de uniformes, materiais de consumo e insumos, conforme especificações do Termo de Referência do Edital, ficando adjudicado o seu objeto à empresa OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 48.240.374/0001-00, pelo valor total mensal de R$ 86.242,44 (oitenta e seis mil, duzentos e quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo o valor total para 12 (doze) meses de R$ 1.034.909,28 (um milhão, trinta e quatro mil novecentos e nove reais e vinte e oito centavos).

II. Designo como gestora do ajuste a servidora Mariane Capricho Camacho Medeiros - RF: 820.350-4, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: Elizabete Andréa Monteiro – RF: 750.003-3, na qualidade de fiscal e Geremias da Silva - RF: 626.100-1, como suplente.

III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa: OLIVEIRA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 48.240.374/0001-00, para o período de 12 (doze) meses no valor total de R$ 1.034.909,28 (um milhão, trinta e quatro mil novecentos e nove reais e vinte e oito centavos), sendo que para este exercício o valor de R$ 549.076,87 (quinhentos e quarenta e nove mil setenta e seis reais e oitenta e sete centavos), onerará a dotação orçamentária nº 11.20.04.122.3024.2.100.3.3.90.39.00.00.1.500.9001.0 e o valor de R$ 485.832,41 (quatrocentos e oitenta e cinco mil oitocentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), onerará a dotação do exercício subsequente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.

Armando Luis Palmieri
Chefe de Gabinete
Em 04/06/2024, às 15:35.

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