SEI/PMSP - 102373464 - Despacho Autorização

ASSUNTO: Contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação de fibra óptica Ethernet para atender a Secretaria de Comunicação Especial, com velocidade de 1 Giga de banda, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência.

I. À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril, Art. 75, inciso II, Dispensa Eletrônica nº 90013/2024-SGM, conforme Relatório de Adjudicação/Homologação doc. nº 102392858, AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, Contratação de 1 (um) link dedicado de comunicação de fibra óptica Ethernet para atender a Secretaria de Comunicação Especial, com velocidade de 1 Giga de banda, conforme especificações técnicas constantes no Termo de Referência, ficando adjudicado o seu objeto à empresa FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.804.362/0001-47, pelo valor mensal de 3.320,80 (três mil trezentos e vinte reais e oitenta centavos), perfazendo o valor para 12 (doze) meses de R$ 39.849,60 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).

II. Designo como gestor do ajuste o servidor Carlos Henrique Sinkevicius - RF: 805.325-1, sendo que o controle de execução será exercido pelos servidores: André Martins da Silva- RF: 857.633-5 na qualidade de fiscal e Gustavo Araujo Canhan - RF: 857.382-4, como suplente.

III. AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa: FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 08.804.362/0001-47, para 12 (doze) meses no valor de R$ 39.849,60 (trinta e nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), sendo que para este exercício o valor de R$ 26.566,40 (vinte e seis mil quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), onerará a dotação orçamentária nº 11.20.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 e o valor de R$13.283,20 (treze mil duzentos e oitenta e três reais e vinte centavos), onerará a dotação do exercício subsequente, respeitando o princípio da anualidade orçamentária.

IV. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das demais providências e após, à SGM/CAF/DEOF.

Armando Luis Palmieri
Chefe de Gabinete
Em 30/04/2024, às 09:23.

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