SEI/PMSP - 162910532 - Termo de Aditamento

Contratada: Empresa Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo (PRODAM)

Objeto: Prestação de serviços de Sustentação de Tecnologia da Informação e Comunicação

Valor do Contrato: R$ 2.217.658,13 (dois milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e treze centavos)

Contratante: Prefeitura do Municipio de São Paulo, por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEME, inscrita no CNPJ sob nº 46.392.122/0001-71, com sede na Alameda Iraé, 35 – Moema – São Paulo/SP, neste ato, representada pelo Sr. Franz Felipe da Luz, Chefe de Gabinete, adiante denominada Contratante.

Contratada: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo – PRODAM-SP S/A, CNPJ nº 43.076.702/0001-61, situada na Rua Líbero Badaró, nº 425, Centro, São Paulo - SP, CEP 01009-905 São Paulo/SP, doravante designada simplesmente Contratada, representada neste ato por seu Diretor de Relacionamento e Inteligência de Mercado - DRM, o Sr. Tiago Miguel da Silva Luz, portador da Cédula de Identidade RG nº 4644200-8 SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 285.192.178-93 e por seu Diretor de Administração e Finanças – DAF, o Sr. Luciano Felipe de Paula Capato, portador da Cédula de Identidade RG 22.066.499-4-SSP/SP e inscrito no CPF sob nº 126.595.568-90, adiante designada simplesmente CONTRATADA.

As partes acima qualificadas têm entre si, justa e acordado, o presente termo de aditamento consoante despacho autorizatório, SEI nº 162879567, constante no processo 6019.2024/0002433-0, com fundamento nos termos do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/21 e cláusulas seguintes, conforme Proposta de Aditivo - PA-SEME-260713-871 – Versão 2.0, parte integrante desde instrumento:

a) A prorrogação do contrato pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 13.Ago.2026.

2. Fica prorrogado o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, contados de 13.Ago.2026 até 12.Ago.2027.

3. O valor contratual para o presente aditamento, conforme proposta da empresa, acostada em sei 162148150, será mensal de R$ 184.804,84 (cento e oitenta e quatro mil oitocentos e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 2.217.658,13 (dois milhões, duzentos e dezessete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e treze centavos).

3.1. A aplicação de reajuste previsto na Cláusula Sétima do Contrato será aplicado por apostilamento.

4. As despesas decorrentes deste aditivo oneram as dotações orçamentárias nº 19.00.19.10.27.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 e 19.00.19.10.27.126.4001.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, conforme Notas de Reserva nº 56.756/2026 (sei 162373398), nº 56.778/2026 (sei 162373571), nº 58.305/2026 (sei 162871736) e nº 58.308/2026 (sei 162871938) e as Notas de Empenho nº 84.047/2026, 84.048/2026, 84.050/2026 (sei 162882421) para atender as despesas do presente exercício, devendo onerar dotação própria no exercício seguinte, em observância ao princípio da anualidade.

5. A subcontratação pela PRODAM, de parcela do contrato, será possível mediante autorização da Contratante, observados os requisitos do art. 122 da Lei 14.133, de 2021.”

6. Ficam ratificadas em todos os seus termos, as demais cláusulas do Contrato n° 025.SEME.2024 e seus aditivos, que não colidam com o presente.

E, por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente termo no formato digital.

Bruno Italo Lopes Dos Santos De Souza
Gerente
Em 12/08/2026, às 14:28.

Luciano Felipe de Paula Capato
Diretor(a)
Em 12/08/2026, às 15:43.

Tiago Miguel da Silva Luz
Diretor(a)
Em 12/08/2026, às 15:49.

Franz Felipe da Luz
Chefe de Gabinete
Em 12/08/2026, às 17:40.

Leandro Diogo Graça
Testemunha
Em 12/08/2026, às 17:45.

Diego Colucci Pelegrina
Testemunha
Em 12/08/2026, às 17:46.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 162910532 e o código CRC 217817A7.