SEI/PMSP - 101518741

ASSUNTO: Contratação de prestação de serviço técnico especializado de Tecnologia da Informação e Comunicação e de consultoria, abrangendo manutenção, sustentação e desenvolvimento dos sistemas de informação corporativos, redes e conectividade, telecomunicações, gerenciamento de contratações de terceiros e datacenter para a Secretaria de Governo Municipal.

1. À vista dos elementos contidos no presente, as informações constantes nos documentos: (099650840, 099654184, 100923506, 100923359), com fundamento no artigo 75, inciso IX da Lei Federal n º 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 62.100/2022 artigo 153 e em especial, a manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta, docs. 101170379, AUTORIZO, com base na delegação de competência promovida pela Portaria 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, a contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM/SP S/A, inscrita no CNPJ sob n.º 43.076.702/0001-61, pelo valor global total estimativo de R$ 15.268.146,56 (quinze milhões duzentos e sessenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para o período de 12(doze) meses, para a prestação de serviço técnico especializado de Tecnologia da Informação e Comunicação e de consultoria, abrangendo manutenção, sustentação e desenvolvimento dos sistemas de informação corporativos, redes e conectividade, telecomunicações, gerenciamento de contratações de terceiros e datacenter para a Secretaria de Governo Municipal-SGM, conforme proposta PC-SGM-240221-24 - versão 3.0 e cronograma físico-financeiro doc (100381358).

2. O controle de execução será exercido pelos servidores Carlos Henrique Sinkevicius – RF: 805.325-1, como gestor, André Martins da Silva – RF: 857.633-5, como fiscal , e Rodrigo Antonio de Souza- RF 800.682-2 como suplente.

3. Emita-se Nota de Empenho em favor da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM-SP – S.A., inscrita no CNPJ sob n.º 43.076.702/0001-61, no valor estimado de R$ 15.268.146,56 (quinze milhões duzentos e sessenta e oito mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), para o período de 12(doze) meses, sendo que neste exercício o valor de R$ 976.491,60 (novecentos e setenta e seis mil quatrocentos e noventa e um reais e sessenta centavos), onerará a dotação orçamentária 11.20.24.126.3012.2.401.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.1 e o valor de R$ 7.484.688,86 (sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta e seis centavos) onerará a dotação orçamentária 11.20.04.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 e, para o exercício subsequente, o valor de R$ 488.245,80 (quatrocentos e oitenta e oito mil duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) onerará a dotação orçamentária 11.20.24.126.3012.2.401.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0 e o valor de R$ 6.318.720,30 (seis milhões, trezentos e dezoito mil setecentos e vinte reais e trinta centavos) onerará a dotação orçamentária 11.20.04.126.3024.2.171.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0.

4. PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF/DCLC para adoção das providências subsequentes cabíveis e após, à SGM/CAF/DEOF.

Armando Luis Palmieri
Chefe de Gabinete
Em 12/04/2024, às 17:47.

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