SEI/PMSP - 095616931 - Despacho Autorizatório

ASSUNTO: Assinatura mensal de SIM CARD de banda larga 4G com franquia mínima de 10GB.

I - À vista dos elementos contidos no presente, nos termos da Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril, art. 75, inciso II, Dispensa Eletrônica nº 43/2023-SGM, conforme Relatório de Adjudicação/Homologação doc. nº 095584790, AUTORIZO com base na delegação de competência promovida pela Portaria n.º 219/2018-SGM, observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, Assinatura mensal de SIM CARD de banda larga 4G com franquia mínima de 10GB, conforme especificações contidas na requisição acostada sob doc. nº 093189522, ficando adjudicado e homologado o seu objeto para à empresa: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 22.366.517/0001-31, pelo valor unitário de R$ 74,80 (setenta e quatro reais e oitenta centavos), valor de mensal de R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais), totalizando o valor de R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais) para 12 (doze) meses.

II - Designo como gestor do ajuste o servidor: Carlos Henrique Sinkevicius - 805.325-1, o controle de execução será exercido pelos servidores: Gustavo Araujo Canhan -RF: 857.382-4, na qualidade de fiscal e Andre Martins da Silva – RF: 857.633-5, como suplente.

III - AUTORIZO, consequentemente, a emissão de Nota de Empenho em favor da empresa: DESCNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ: 22.366.517/0001-31, para o item pelo valor total de R$ 22.440,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quarenta reais), sendo para o exercício de 2023 o valor de R$ 1.870,00 (um mil oitocentos e setenta reais), que onerará a dotação orçamentária n.º 11.20.04.126.3011.2.818.3.3.90.40.00.00.1.500.9001.0, e o valor de R$ 22.570,00 (vinte e dois mil quinhentos e setenta reais), para o exercício de 2024 que onerará a dotação do exercício subsequente.

IV -PUBLIQUE-SE, encaminhando-se, a seguir, à SGM/CAF/DCLC, para adoção das providências subsequentes cabíveis, e após, a SGM/CAF/DEOF.

Armando Luis Palmieri
Chefe de Gabinete
Em 20/12/2023, às 18:29.

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